MRV Casa com Sky

REGULAMENTO DA PARCERIA SKY E MRV
“PACOTE SKY FIT”

A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia n° 2.720 (exceto lado direito do 1° andar e sala 21), bairro Estoril, CEP 30494-170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, doravante denominada MRV; e a SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária com sede na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, Torre Norte, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 72.820.822/0001-20 e com filial na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1.000, na cidade de Santana de Parnaíba, estado São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.820.822/0027-69, doravante denominada SKY; realizam a parceria “PACOTE SKY FIT”, a qual se regerá nos termos e condições a seguir estipuladas:

1 DA PARCERIA 1.1

A presente parceria tem por objetivo beneficiar as unidades imobiliárias dos empreendimentos da MRV, constantes na Lista EMPREENDIMENTOS ELEGÍVEIS, disponibilizada no site da MRV (www.mrv.com.br), com até 12 meses de gratuidade na programação de TV por assinatura, no Pacote SKY FIT, conforme critérios definidos neste Regulamento.
1.2 A referida parceria e concessão de benefícios decorrem de mera liberalidade da MRV e da SKY, não compondo parte do preço de venda e compra dos imóveis, ou condição para venda, não acarretando, assim, qualquer crédito ou ônus aos Beneficiários.
1.2.1 Entende-se por Beneficiário, aquele que estiver na posse de unidade constante em empreendimento classificado como EMPREENDIMENTO ELEGÍVEL e solicitar a ativação e instalação do Pacote SKY FIT.
1.2.2 Fica expressamente ressalvado que os benefícios previstos neste regulamento atingirão exclusivamente à unidade adquirida, sendo, portanto, transferíveis a quem estiver em sua posse. Desse modo, caso a unidade seja vendida, locada, doada, emprestada, cedida a sua posse ou transferida a qualquer título, os benefícios serão automaticamente cedidos a quem estiver fazendo uso da respectiva unidade.

2 DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PARCERIA

2.1 O período de gratuidade (benefício), ao qual o Beneficiário fará jus, poderá ser de 06 (seis) ou 12 (doze) meses conforme informado na Lista de Empreendimentos Elegíveis, disponível no site da MRV (www.mrv.com.br) e constante no respectivo Termo de Aceitação do Benefício.
2.2 Para gozar os benefícios previstos nesta Parceria, o beneficiário deverá:
2.3.1 Estar na posse de unidade imobiliária constante em empreendimento classificado como elegível, conforme lista disponibilizada no site da MRV (www.mrv.com.br);
2.3.2 Solicitar formalmente, à SKY, a instalação e ativação do Pacote SKY FIT, na respectiva unidade, dentro de período não superior a 12 (doze) ou 6 (seis) meses, conforme o caso, contados a partir da data do recebimento das chaves.
2.3.2.1 Caso a solicitação de ativação e instalação seja realizada após o decurso de um dos períodos acima estipulados (12 ou 06 meses conforme o caso), contados do recebimento das chaves, o Período de Gratuidade será reduzido proporcionalmente à data da realização do requerimento da instalação e ativação do Pacote SKY FIT pelo Beneficiário. Por exemplo, caso o Beneficiário solicite a instalação e ativação de seu Produto SKY FIT após decorridos 14 (quatorze) meses da data de entrega das chaves, serão deduzidos 02 (meses) do Período de Gratuidade, e o Beneficiário fará jus à gratuidade de apenas 10 (dez) ou 04 (quatro) meses, conforme o Período de Gratuidade estabelecido nos termos do item 2.3.2 acima.
2.3.3 A data da entrega das chaves de cada unidade será comunicada formalmente pela MRV à SKY, mediante assinatura do Proprietário.
2.3.4 A instalação e/ou ativação do Pacote SKY FIT somente poderá ser efetuada após aceitação pelo Beneficiário deste Regulamento, dos Termos de Aceitação e das Condições Gerais de Assinatura.
2.3.5 O Período de Gratuidade (benefício) terá seu início considerado a partir da data de instalação e ativação do Pacote SKY FIT na respectiva unidade.
2.3.6 Todo Beneficiário, que estiver na posse de uma unidade em um Empreendimento Elegível e que, coincidentemente, for um cliente SKY, fará jus a um desconto, em sua fatura mensal equivalente ao valor do Pacote SKY FIT, pelo Período de Gratuidade estipulado no item 2.3.2, contado da data de solicitação de mudança de endereço de instalação e desde que tenha solicitado expressamente o referido desconto, observado o prazo determinado no referido item (2.3.2).
2.3.7 Alternativamente, o Beneficiário poderá ativar seu Pacote SKY FIT e manter, concomitantemente, sua assinatura anterior. Nessa hipótese, não fará jus a qualquer desconto na fatura da sua assinatura original.
2.3.8 A qualquer momento no decorrer do Período de Gratuidade (benefício), o Beneficiário poderá ter acesso a equipamentos adicionais, outros pacotes mais completos, pacotes adicionais, combos, filmes em pay-per-view, video on demand, etc. Neste caso, o Beneficiário deverá efetuar o pagamento complementar referente ao consumo de produtos e serviços adicionais não constantes em seu Pacote SKY FIT referente a esta Parceria.
2.3.9 Se no decorrer do Período de Gratuidade (benefício), o Beneficiário solicitar algum equipamento adicional ou pacotes mais completos e não efetuar o pagamento correspondente, na data de vencimento da fatura, a SKY poderá imediatamente cortar o acesso ao Pacote SKY FIT, mediante comunicação ao Beneficiário. O acesso ao Pacote SKY FIT e aos demais serviços contratados somente serão restabelecidos mediante o pagamento, pelo Beneficiário, da fatura em aberto juntamente com os acréscimos moratórios.
2.3.10 Após o término do Período de Gratuidade (benefício), o Beneficiário terá a opção de permanecer com seu Pacote SKY FIT ou migrar para outro pacote/combo de seu interesse desde que aceite efetivar a respectiva assinatura, mediante pagamento de mensalidade, não sendo, portanto, automática a renovação da assinatura.
2.4 A lista de Empreendimentos Elegíveis poderá ser, a qualquer tempo, atualizada pela MRV.
2.5 A SKY poderá realizar qualquer variação, substituição, troca de nome no pacote de canais e alteração, inclusão e exclusão de canais, inclusive de TV por assinatura. Na ocorrência de qualquer das hipóteses mencionadas, o Beneficiário será comunicado pela SKY.
2.6 O Beneficiário desta parceria não poderá requisitar a conversão do benefício em dinheiro e/ou descontos de qualquer natureza, não contemplado neste Regulamento.
2.7 A parceria de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito ou força maior, ou ainda, por conveniência da MRV e da SKY, sem que tal fato importe em qualquer tipo de indenização ao Beneficiário.
2.8 A responsabilidade pela qualidade, garantia ou eventuais defeitos ou vícios ocultos apurados após a entrega e uso do benefício será da empresa SKY, ficando a MRV isenta de qualquer responsabilidade.
2.9 A MRV e a SKY reservam-se no direito de alterar o disposto neste Regulamento a qualquer momento, independentemente de prévia notificação, cabendo somente ao beneficiário a responsabilidade por manter-se informado sobre o sistema da parceria, através da Central de Atendimento ou site da MRV.
2.10 O Beneficiário declara, desde já, que está ciente de todo o conteúdo do presente Regulamento, e que concorda expressamente com as cláusulas acima descritas.
2.11 A simples participação nesta parceria implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento, disponível nos locais de venda da MRV e no site da empresa.
2.12 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela MRV e pela SKY.

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